Agenda ONU-Habitat / Lincoln Institute of Land Policy

A ONU-Habitat e o Lincoln Institute of Land Policy, coordenaram uma agenda inédita de encontros entre prefeitos, CEOs das empresas patrocinadoras e especialistas, sobre temas ligados ao financiamento urbano, Parceria Público-Privado e outros modelos associativos, que busquem a melhoria da qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura urbana.


O objetivo da Agenda ONU-Habitat e do Lincoln Institute of Land Policy foi criar um espaço de diálogos, aprendizagem e intercâmbio de experiências entre governos municipais, em temas ligados ao financiamento urbano, Parceria Público-Privada e outros modelos associativos, que resultem na melhoria da qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura urbana.

Nesse espaço foram abordados aspectos ligados às tecnologias, sistemas e soluções inteligentes, modelos de planejamento e gestão do uso do solo, instrumentos viáveis para o financiamento da transformação urbana e mecanismos legais que demonstrassem aplicações e resultados concretos nos temas em pauta.

Cada sessão teve uma apresentação temática, realizada por um especialista de envergadura internacional, que demonstrou experiências e exemplos práticos, de modo que os prefeitos tenham a oportunidade de contato com experiências exitosas, compartilhando, ainda, suas próprias experiências, com a oportuna identificação de problemas e soluções em um ambiente rico e interativo.



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Eventos paralelos coordenados pelo Lincoln Institute of Land Policy:


O Solo Urbano como Fonte de Financiamento - O solo urbano representa uma oportunidade excepcional para a geração de recursos para o autofinanciamento das cidades sempre que o poder público, representado pelo governo municipal, saiba aproveitar a legislação existente que contempla instrumentos de gestão e planejamento do uso do solo urbano, capazes de mobilizar parte da valorização da propriedade imobiliária resultante da própria intervenção pública, como seja no uso do solo (e.g. concessão de índices de construção, etc.) e nos investimentos públicos em infraestrutura e serviços urbanos.

São inúmeros e crescentes os exemplos, em vários países do mundo, onde se aplicam uma grande variedade de instrumentos que, em ultima instância, mobilizam os incrementos no valor da terra produzidos pela intervenção pública, gerando receitas alternativas para a provisão de habitação social e a expansão e melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana. Reconhecidos como contribuição de melhoria, outorga onerosa do direito de construir, consórcios urbanísticos, reajuste de terras e vários outros, a aplicação desses instrumentos, tem demonstrado o formidável potencial de tais dispositivos legais e normas que regem o uso do solo e os direitos de construção nas cidades.

Esta sessão exporou a experiência aprofundando o debate sobre as formas convencionais e as resistências e falácias que afetam a compreensão e utilização desses instrumentos em diferentes cidades. Também, foram apresentadas, ferramentas de análise do mercado imobiliário urbano, bem como possibilidades legais dos instrumentos fiscais e os processos inovadores de gestão urbana que hoje fortalecem a capacidade de investimento dos governos locais na promoção do desenvolvimento urbano.

Coordenação: Martim Oscar Smolka -
Senior Fellow and Director of the Latin America and the Caribbean Program, Lincoln Institute of Land Policy

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Operações Urbanas: Territórios da Parceira Público-Privada - Em muitas partes do mundo, e no Brasil em particular, foi criada uma nova ordem jurídica e legislativa que permite a associação entre governos municipais e empresas de capital privado na formulação, execução e gestão de programas de desenvolvimento urbano. As operações urbanas, como são denominadas e legisladas a partir do Estatuto das Cidades, bem como a PPP - Parceria Público-Privada, abriram oportunidades para uma série de inovações em projetos urbanos consorciados, que utilizam a terra/solo urbano como fonte de recursos e financiamento urbano, entre elas a outorga onerosa de direitos de construir e a comercialização de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, em áreas destinadas a revitalização e restruturação urbana. Experiências do Rio de Janeiro e São Paulo demonstram como os governos municipais podem mobilizar recursos na casa dos bilhões de Reais para autofinanciar investimentos em infraestrutura urbana e programas de renovação urbana, através do uso do potencial construtivo e índices de edificabilidade comercializados em seu território e regulados por lei. As grandes e médias cidades brasileiras devem utilizar cada vez mais esses instrumentos, envolvendo o setor privado como parceiro.

Quais os benefícios para o setor público e privado? Quais são as condições básicas para o sucesso dessas operações? Como garantir que os interesses públicos e privados coexistam de forma sustentável, economicamente viável e socialmente inclusivo? Esta sessão apresentou os instrumentos em uso e ilustrou sua utilização em cidades brasileiras.

Mediador: Paulo Sandroni - Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e Fellow do Lincoln Institute of Land Policy.

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A saúde financeira dos Municípios - Em muitas partes do mundo, encontramos frequentemente cidades em risco fiscal, que revelam insolvência financeira em consequência de gestão ineficiente, falta de disciplina financeira, incompetência de governos locais e outras questões prejudiciais. Atualmente, a insolvência fiscal dos municípios é, muitas vezes, resultado de decisões e planejamento equivocados, tomadas muitas décadas atrás. Decisões ou falta de decisões em outros locais tiveram enorme efeito sobre as cidades e sobre sua capacidade de autofinanciar desenvolvimento e impactaram negativamente suas receitas e seus gastos sempre imprevisíveis.

Esta apresentação fez uma análise inicial da decadência de cidades americanas e esclareceu o que vem ocorrendo por trás das mudanças na base fiscal de cidades em áreas metropolitanas, contribuindo para uma reflexão sobre a situação encontrada em muitos países em desenvolvimento, considerada como um dos desafios do milênio. Políticas federais e revisões de compartilhamento de receitas, custos dos serviços públicos e do provimento de infraestrutura, mudanças demográficas e o deslocamento de postos de trabalho e investimentos na economia são fatores que afetam a saúde fiscal e financeira das cidades. Questões como segurança pública e geração de receita também foram abordadas, examinando os mandatos de governos locais.

Quando bem administrado, o funcionamento adequado do mercado imobiliário e de habitação também pode aumentar a geração local de receita. Restrições impostas por meio da limitação de impostos sobre a propriedade resultam frequentemente em medidas inócuas para o acerto das contas.

Municípios de países em desenvolvimento enfrentam um conjunto diferente de desafios fiscais, e precisam criar novos sistemas locais de finanças públicas em que a tributação de propriedades seja considerada uma fonte promissora de receitas. No entanto, os instrumentos de registros de terras e de avaliação do solo estão desatualizados e muitas cidades vivem a situação incômoda de expansão contínua de assentamentos informais, que frequentemente não contribuem para a base tributária.

Apresentação: George W. McCarthy - President of Lincoln Institute of Land Policy

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Políticas e Estratégias para Fortalecer a Capacidade Fiscal dos Municípios e Cidades


Os cidadãos contam com governos locais para fornecer os bens e serviços públicos que definem a sua qualidade de vida. Estes incluem investimentos em infraestruturas críticas que promovam a saúde pública, a melhoria dos sistemas de águas e esgotos ou investimentos nos sistemas de transporte e educação. Adaptações urbanas para o crescimento populacional e as mudanças climáticas também exigem investimentos adicionais. A capacidade dos governos locais para fornecer bens e serviços públicos vitais para os seus cidadãos, e para se preparar para um novo futuro urbano, depende muito da sua situação fiscal.

Recentemente, os governos locais de todo o mundo começaram a exibir um estresse fiscal considerável. Este estresse é produto das receitas decrescentes, do aumento dos custos dos bens e serviços públicos, obrigações históricas e da expansão de responsabilidades impostas por governos federais e pela demanda dos cidadãos locais

Este painel abordou os desafios de promover a saúde fiscal dos municípios, através da seguinte pauta de apresentações:

Receitas Públicas Dinâmicas: Esta apresentação lançou um olhar sobre os vários elementos de receitas das finanças públicas locais e avaliando sua volatilidade ao longo do tempo. Discutiu-se o valor e a conveniência da gestão das receitas públicas como uma carteira. Recomendações políticas foram feitas em relação às receitas e despesas públicas, em função das dinâmicas dessas receitas.

Painelista: Andrew Reschovsky - Fellow at Lincoln Institute of Land Policy and Professor Emeritus, University of Wisconsin-Madison

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Ajudando os Municípios a ter Acesso aos Mercados de Capitais - Governos locais dependem de várias fontes de receitas para fazer frente às suas despesas. As receitas mais comuns são as próprias, como as de propriedade e serviços, que constituem a sua base fiscal. Adicionalmente, existem os repasses financeiros provenientes dos governos estaduais e federais. Porém, as cidades com finanças mais sofisticadas têm acesso aos mercados de capitais, utilizando este mecanismo para financiar investimentos de longo prazo ou para suavizar os fluxos de receitas irregulares. No entanto, apenas uma pequena percentagem das cidades globais têm acesso aos mercados de capitais, sejam eles nacionais ou globais. Esta apresentação descreveu sobre o processo pelos quais as cidades devem passar para ganhar acesso a mercados de capitais e as condições atrativas aos investidores nacionais e globais para encontrar as cidades-alvos de seus investimentos.

Painelista: Lourdes German - Fellow at Lincoln Institute of Land Policy and Director of the Civic Innovation Project

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Edificabilidades construtivas como recursos urbanísticos públicos para cidades sustentáveis - O Estatuto da Cidade consolidou, em lei federal, instrumentos jurídicos urbanísticos que permitem às cidades a reapropriação de seus recursos de edificabilidade e de uso do solo. A reapropriação, pelo poder público, destes recursos urbanísticos significa, primeiramente, a desidratação da pressão privada por aumentos de índices de edificabilidade, uma vez que qualquer incremento, neste sentido, só traria vantagens financeiras adicionais ao poder público.

Por outro lado, a implementação desses instrumentos urbanísticos, além de equalizar entre os particulares a participação dos mesmos nos ônus e benefícios do processo de urbanização, permite ao Poder Pública a captura das rendas urbanísticas, decorrentes da sua ação de deferência de potenciais adicionais aos índices construtivos básicos igualitários; rendas urbanísticas estas que podem aumentar significantemente seus os recursos financeiros.

O instrumento básico de análise é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, sua natureza jurídica, e a forma e os pressupostos de sua implantação. Com a sua compreensão é possível compreender a implantação de seu anverso – a Transferência do Direito de Construir. Indo mais além, compreende-se a forma pela qual é possível também aplicar o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas (OUC), e a possibilidade de operar a OUC através de mecanismos como os Certificados de Potencial Adicional Construtivo, os CEPACs.

Painelista: Sonia Rabello - Presidente da FAM-RIO - Federação das Associações de Moradores do Município.

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Eventos paralelos coordenados pela ONU-Habitat:


Encontro de Prefeitos e CEOs - Encontro reservado para prefeitos e CEOs de grandes empresas de soluções e tecnologias para as cidades. Busca mapear as potencialidades e dificuldades encontradas pelos setores público municipal e privado, quando decidem juntar-se para empreender esforços pela melhoria da qualidade de vida e eficiência dos serviços públicos nas cidades. Comparada a experiência internacional, existe um potencial ainda por ser explorado no Brasil pelo setor público municipal junto às empresas privadas que prestam serviços de interesse público, oferecendo soluções tecnológicas, plataformas e produtos feitos sob medida, com impacto direto na qualidade e eficiência da gestão urbana e no desenvolvimento sustentável.

O objetivo desta sessão foi organizar um espaço de discussão que possibilitasse identificar problemas e principalmente soluções com base em experiências e projetos já implementados ou em execução, compartilhar essas experiências e lições apreendidas, assim como mapear as oportunidades e benefícios diretos que os investimentos provenientes das Parcerias Público-Privadas podem gerar para o bem estar da população dos centros urbanos.

Esse diálogo busca delinear campos de ação e intervenções de políticas públicas para resolver gargalos e obstáculos que dificultam às cidades tornarem-se mais inteligentes, inclusivas, amigáveis, seguras e sustentáveis. Como resultado, foram oferecidas uma série de recomendações práticas e objetivas aos formuladores de políticas urbanas e legisladores, que pudessem contribuir para a melhoria do ambiente de cooperação público-privada e avançar no conceito de Smart Cities.

Em um ambiente interativo, participativo e estratégico, esta sessão de trabalho, conduzida e facilitada pela ONU-Habitat, ofereceu aos participantes convidados uma oportunidade de expor e ouvir de seus pares o que se têm feito em diversas partes, em variados setores, tais como iluminação pública, resiliência urbana, infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana e segurança do espaço público, dentre outros.

Ao final, também foram identificados e mapeados o volume e qualidade dos projetos de todos os municípios presentes, criando o “Mapa de potenciais projetos das Smart Cities”.

Mediação: Cláudio Acioly - Head Capacity Development Unit Housing & Urban Management Expert, UN-HABITAT Nairobi

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